ASG deverá receber diferenças salariais

administração remunere a diferença salarial em favor daquele servidor que exerce atividades não correspondentes a sua investidura

Trabalhador que ainda não sacou abono do PIS tem até o dia 30 para receber R$ 510

A Caixa informou que 614.395 trabalhadores têm até 30 de junho de 2010 para sacar o abono salarial

Acordo entre as partes não implica redução de recolhimento ao INSS

, respeitando-se a proporção de prestações de natureza salarial e indenizatória fixadas na sentença transitada em julgado.

Comissão do Trabalho aprova isenção do Imposto de Renda para o abono de férias

férias não tem natureza salarial e está isento do Imposto de Renda.

Recurso de embargos interposto antes da vigência da Lei 11.496/2007. Assistência médica. Integração ao salário.

da CLT reconhecia como parcela salarial as prestações in natura habitualmente fornecidas ao empregado.

Complemento temporário de salário pago pela CEF a ocupante de cargo em comissão integra remuneração

apenas a complementar o piso salarial de mercado para os empregados que exercem cargos em comissão.

Ajuste Coletivo. Pagamento de Salários e Adiantamento.

Havendo ajuste coletivo prevendo data para o pagamento e adiantamento salarial, impõe-se que a

TST: salário deve ser mantido mesmo com redução de jornada

reduzida para seis horas, em virtude do trabalho em turnos ininterruptos, não pode sofrer redução salarial.

Funcionários da Fundação Casa entram em greve

TRT determinou que 70% dos funcionários mantenham as atividades, de modo que as medidas socioeducativas aplicadas aos adolescentes não sejam prejudicadas

Engenheiro não consegue atualização automática de piso profissional conforme os reajustes do salário-mínimo

Reafirmando o entendimento da Orientação Jurisprudencial n° 71 da SBDI-2, a Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reformou acórdão do Tribunal Regional da 16ª Região (MA) que havia reconhecido o direito de um engenheiro obter a atualização automática de seu piso profissional conforme os reajustes do salário- mínimo.

MP obtém liminar que suspende aumento de 200% para subprefeitos de SP

Promotor argumenta que é uma afronta aos princípios constitucionais da impessoalidade, da legalidade, da moralidade pública e da eficiência do serviço público

TST nega aplicação de convenção coletiva a inativos do Banespa

Telemarketing examinará proposta do TRT

Nova Súmula do STJ define: dano moral deve ser corrigido a partir do arbitramento

No julgamento do REsp 675.026, o relator, ministro Teori Albino Zavascki, aponta que o reajuste em

OAB-BA comemora retirada de projeto que aumentava custas

Tribunal de Justiça da Bahia que previa o reajuste das custas judiciais.

Empresas tentam evitar aumento de tarifa de uso de terminais no Rio de Janeiro

Ltda., as quais tentam impedir o reajuste de tarifa de utilização de terminais.

Paralisação da PF compromete emissão de passaportes em SP

'Operação padrão' deve começar na tarde desta terça nos aeroportos. Serviços estão suspensos na sede da PF, na Lapa.

Seguradora deverá indenizar por proporcionalidade de culpa

proporcional ao grau de culpa das partes envolvidas no evento danoso. Esse é o entendimento da Terceira

TST nega aumento diferenciado a engenheiros da RFFSA

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 680, DE 6 DE JULHO DE 2015

Institui o Programa de Proteção ao Emprego e dá outras providências